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Transparência

Política de Privacidade

Versão 0.1 (protótipo) · vigente desde [[DD/MM/AAAA]]

[[REMOVER ESTE AVISO APÓS A REVISÃO JURÍDICA DO ARTHUR]] Texto do protótipo. Confirme os campos marcados antes de publicar no domínio definitivo.

1. Quem é responsável pelos seus dados

Arthur Igor Barbosa Costa, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 20.279, com atuação em Maceió/AL, é o controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site (LGPD, art. 5º, VI). Contato: arthurbarbosa@email.com.

2. Canal sobre dados pessoais

Dúvidas, pedidos e reclamações sobre dados pessoais podem ser enviados para arthurbarbosa@email.com ou pelo canal de direitos do titular. [[CONFIRMAR: indicar encarregado (LGPD, art. 41) ou registrar a dispensa prevista para agentes de pequeno porte na Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11]]

3. Quais dados tratamos, para quê e com qual base legal

QuandoDadosFinalidadeBase legal (LGPD)Por quanto tempo
Formulário de contato e de direitos do titularNome, e-mail, resumo do caso ou do pedidoResponder ao seu contato ou ao seu pedido e avaliar o atendimentoProcedimentos preliminares a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V)[[ex.: 12 meses após o último contato, se não houver contratação]]
Contato por WhatsApp (inclusive o pré-atendimento do site), Instagram ou e-mailOs dados que você mesmo enviar na conversa, como as respostas do pré-atendimentoResponder ao seu contato e avaliar o atendimentoProcedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V)[[ex.: 12 meses após o último contato, se não houver contratação]]
Registros técnicos da hospedagem (Netlify)Endereço IP, data e hora do acesso e página acessadaSegurança e funcionamento do site[[Legítimo interesse (art. 7º, IX) — confirmar]][[conforme a política de retenção do Netlify — confirmar]]

Este site não pede dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Se o seu caso envolver informações desse tipo, como dados de saúde, elas serão tratadas só depois da conversa inicial, pelo canal combinado.

Se o contato resultar em contratação, os dados passam a ser tratados para executar o contrato de prestação de serviços advocatícios (art. 7º, V) e para o exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI), sob o dever de sigilo profissional do advogado (Lei 8.906/1994, art. 7º, II).

4. Cookies

Este site não usa cookies próprios nem cookies de análise, de publicidade ou de terceiros, e não carrega serviços externos ao abrir a página. Por isso, não há banner de cookies. [[CONFIRMAR: o provedor de hospedagem não grava cookies técnicos]]

Os botões de WhatsApp e Instagram são links comuns: ao tocar neles, você sai deste site e passa a usar serviços da Meta, sob as políticas de privacidade dessa empresa.

O pré-atendimento pelo WhatsApp funciona só no seu navegador: as respostas escolhidas montam o texto que abre no seu WhatsApp, e este site não grava nem transmite nada. A mensagem só chega ao advogado se você a enviar pelo WhatsApp.

5. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com prestadores que ajudam a operar o site e o atendimento (operadores, art. 5º, VII), limitados à finalidade:

Não vendemos dados pessoais.

6. Transferência internacional

A hospedagem e o recebimento dos formulários (Netlify, Inc.) e os serviços de WhatsApp e Instagram (Meta Platforms, Inc.) tratam dados nos Estados Unidos. A transferência segue o art. 33 da LGPD e a Resolução CD/ANPD nº 19/2024. [[CONFIRMAR o mecanismo de transferência de cada fornecedor, ex.: cláusulas-padrão contratuais]]

7. Por quanto tempo guardamos

Pelo tempo necessário à finalidade indicada na tabela acima. Depois disso, os dados são eliminados, salvo quando a lei autoriza a conservação, por exemplo para cumprir obrigação legal ou exercer direitos em processo (LGPD, arts. 15 e 16).

8. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento e sem custo (LGPD, art. 18):

Para exercer qualquer um deles, use o canal de direitos do titular ou escreva para arthurbarbosa@email.com. Você também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 18, §1º).

9. Segurança

O site é servido por conexão cifrada (HTTPS). As mensagens dos formulários ficam no painel do Netlify Forms, com acesso restrito à conta do advogado. [[Descrever as medidas reais de guarda das mensagens e documentos depois do contato.]] Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a ANPD (art. 48).

10. Crianças e adolescentes

Este site não é direcionado a menores de 18 anos. Demandas que envolvam crianças ou adolescentes, como as de Direito de Família, são tratadas com o responsável legal, no melhor interesse do menor (LGPD, art. 14).

11. Alterações desta política

Este texto pode ser atualizado. A versão e a data de vigência ficam no topo da página.