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Termos de Uso

Versão 0.1 (protótipo) · vigente desde [[DD/MM/AAAA]]

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1. Sobre estes termos

Estes termos regulam o uso do site arthurbarbosa-advocacia.netlify.app (endereço provisório), mantido por Arthur Igor Barbosa Costa, advogado inscrito na OAB/AL sob o nº 20.279. Ao navegar, você declara estar ciente deles. O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade.

2. O que o site oferece

O site apresenta as áreas de atuação e a forma de trabalho do advogado, e oferece canais de contato. O conteúdo tem caráter informativo (Provimento CFOAB nº 205/2021) e não constitui consulta, parecer nem orientação para um caso concreto: a análise de cada situação depende da conversa inicial e dos documentos.

Os artigos publicados neste site têm caráter informativo e geral e não constituem consulta jurídica nem orientação sobre um caso concreto.

Enviar uma mensagem não cria relação de prestação de serviços. A contratação só acontece por contrato escrito, depois da análise do caso.

3. Uso adequado

Você se compromete a não usar o site para fins ilícitos, não tentar acessar áreas restritas, não interferir no seu funcionamento e não enviar conteúdo de terceiros sem autorização.

4. Propriedade intelectual

Textos, marca, monograma e código deste site pertencem a Arthur Igor Barbosa Costa ou a terceiros que autorizaram o uso, e são protegidos pela Lei 9.610/1998 e pela Lei 9.279/1996. A reprodução depende de autorização prévia, salvo nos casos permitidos em lei.

5. Links para outros serviços

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6. Disponibilidade e atualização

As informações do site são gerais e podem ficar desatualizadas, porque a legislação e a jurisprudência mudam. Antes de tomar qualquer decisão, confirme a orientação para o seu caso no atendimento. [[Revisar os limites de responsabilidade; em relação de consumo, observar o CDC, art. 51, I.]]

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. A versão e a data de vigência ficam no topo da página.

8. Lei aplicável e foro

Aplica-se a legislação brasileira. [[Foro: indicar um com pertinência ao domicílio de uma das partes ou ao local da obrigação, ex.: Maceió/AL. Em relação de consumo, fica sempre assegurado ao consumidor o foro do seu domicílio.]]

9. Contato

Dúvidas sobre estes termos: arthurbarbosa@email.com.